Viúva de empresário quer indenização

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

TJ condena por crime ambiental

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Primeiro recurso: erro material. Vício configurado. Omissão e contradição. Efeitos infringentes.

Corrige-se evidenciado erro material para que conste no resultado do julgamento do recurso especial o voto proferido pelo Ministro Franciulli Netto, acompanhando a relatora.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Funerária é condenada por maus serviços

Habeas-corpus. Formação de quadrilha, receptação, falsificação de documento público, falsificação de documento particular

Habeas corpus